Itamar Maia, Advogado

Itamar Maia

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Diego Augusto Bayer, Advogado
Diego Augusto Bayer
Artigo · há 13 anos

Teoria do crime: principais diferenças entre crime e contravenção penal

Introdução A infração penal possui duas espécies: crime/delito e contravenção penal. Diferentemente do Brasil, que adota o sistema binário, a Espanha, por exemplo, divide a infração penal em três...
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Jurandy Soares de Moraes Neto, Advogado
Jurandy Soares de Moraes Neto
Comentário · há 12 anos

Vacatio legis do novo CPC é insuficiente para o desafio imposto

Consultor Jurídico · há 12 anos
Prezados,

A matéria traz uma definição equivocada a respeito dos honorários de sucumbência.

At.,

Jurandy
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0

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